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Trata-se da 19ª proceder penal solicitada pela procuradoria decorrente das investigações da Operação Zelotes, que apura suspeitas de pagamentos por propinas para reverter decisões do Carf.

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, Favreto negou de que tenha agido por motivaçãeste política e defendeu sua própria decisão afirmando que a pré-candidatura de Lula à Presidência da República seria 1 "fato novo" que justificaria libertá-lo doravante. Em seu despacho, o desembargador argumentou qual o petista seria vítima por "duplo cerceamento do liberdade: direito próprio e individual tais como cidadão por aguardar a conclusãeste do julgamento em liberdade e, direito político do privaçãeste de participaçãeste do processo democrático DE eleições nacionais, mesmo que nos atos internos partidários, mesmo que na ações por pré-campanha". Na manhã desta segunda-feira, 103 integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministé especialmenterio Público Federal (MPF) entraram utilizando pedido de providências pelo Conselho Nacional do Justiça (CNJ) contra este desembargador.

twitter google + linkedin e-mail imprimir Separação judicial já basta para afastar seguro pela morte por cônjuge, decide STJ Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça acolhem recurso do seguradora, eximindo-a da responsabilidade do indenizar sobrevivente qual, embora separado judicialmente da segurada, alegava ainda preservar vínculo matrimonial por não deter havido a conversãeste da separaçãeste em divórcio

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twitter google + linkedin descubra aqui e-mail imprimir Nãeste dá para trocar pena do prisãeste em caso por violência doméstica contra mulher, decide STJ Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal do Justiça reafirmam seu entendimento do qual neste tipo de caso não é possível a substituição da pena privativa do liberdade por restritiva por direitos

Além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou visite seu site o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação por uma medida provisória autorizando a cumulação Destes crfoiditos presumidos por IPI.

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Também não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

De modo a quem nãeste é jurista, Têm a possibilidade de retirar AS SUAS dúvidas usando os juristas do Portal Justiça na seção por perguntas.

desta segunda-feiram, dia 29 por janeiro de 2018, foi publicada a primeira retificaçãeste do certame.Nela, ficam alterados os requisitos e atribuições da carreira de Té especialmentecnico Judiciário – Apoio Especializado Enfermagem, devendo os candidatos a esse cargo apresentarem para além da conclusãeste do cursos tfoicnico na área, registro pelo conselho de classe (acesse cá o edital retificador).